Miguel Lucas Pires 2018-01-10T18:05:02+00:00

Project Description

Miguel Lucas Pires

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída a 24 de Setembro de 1998, com a classificação final de Bom com Distinção. Pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2000, com a média final de 16 valores. Parte escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de Muito Bom na disciplina de Direito Civil I e de Bom com Distinção nas disciplinas de Direito Civil II e de Direito do Trabalho, concluída em 2002. Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (pré-Bolonha), com a classificação de Bom com Distinção (17 valores), tendo apresentado a dissertação intitulada “Dos privilégios creditórios – regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, concluído em 2003. Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com uma dissertação intitulada “Penhor ou penhores? O regime jurídico tradicional e a multiplicação de regimes especiais – implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do instituto”, concluído no dia 20 de Dezembro de 2013, com a classificação de Aprovado por unanimidade, com distinção. Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria administrativa, designado em Fevereiro de 2013, após procedimento de consulta pública. Árbitro do Centro de Informação Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS), desde Janeiro de 2015. Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), desde Maio de 2015. Árbitro do Conselho Económico e Social (CES), desde Novembro de 2015. Árbitro, designado pelas partes, em diversas arbitragens ad hoc.