ESTRUTURA 2017-05-29T17:23:07+00:00

ESTRUTURA

 

A CAMBRAAP é composta pela Presidência e pela Secretaria.

A Presidência é composta pelo Presidente de Relações Institucionais, pelo Presidente Executivo (conjuntamente denominados Presidentes), pelos Vice-Presidentes, pela Assessoria Jurídica da Presidência e pela Assessoria Internacional.

 

Compete aos Presidentes:

(a) representar a CAMBRAAP;

(b) convocar e presidir as reuniões da CAMBRAAP;

(c) expedir, conjuntamente, Resoluções Administrativas;

(d) aprovar Regulamentos e normas relacionados a outros métodos alternativos de solução de conflitos;

(f) Conjuntamente expedir normas complementares, visando dirimir dúvidas, orientar a aplicação deste Regulamento, inclusive quanto aos casos omissos;

(g) Conjuntamente indicar árbitros em arbitragens ad hoc, mediante solicitação de interessados;

(h) Conjuntamente indicar árbitro nos casos previstos no Regulamento;

(i) Conjuntamente decidir sobre a prorrogação de prazos que não sejam da competência do Tribunal Arbitral, bem como aqueles referentes a indicação de árbitros e mediadores;

(j) Conjuntamente nomear árbitros, mediadores e especialistas para comporem os respectivos corpos de profissionais;

(k) Avocar, mediante decisão fundamentada, atribuição conferida à Secretaria ou a qualquer outro órgão da CAMBRAAP.

(l) exercer as demais atribuições conferidas por este Regulamento.

 

Compete aos Vice-Presidentes:

(a) substituir os Presidentes em caso de ausência ou impedimento.

(b) auxiliar os Presidentes no desempenho de suas atribuições;

(c) desempenhar funções que lhes sejam atribuídas pelos Presidentes.

 

Compete à Secretaria, sob a supervisão do Secretário-Geral:

(a) manter, sob sua responsabilidade, os registros e documentos da CAMBRAAP;

(b) responder pela supervisão e coordenação das atividades administrativas da CAMBRAAP;

(c) zelar pelo bom andamento dos procedimentos administrados pela CAMBRAAP, especialmente quanto ao cumprimento de prazos, bem como executar as atribuições que lhe forem conferidas pelo presente Regulamento ou pelo Presidente;

(d) encarregar-se, subsidiariamente, da organização de eventos ligados à divulgação da arbitragem e das atividades da CAMBRAAP, bem como de outras tarefas administrativas.